EMPENHO: 03060070 - DATA: 03/06/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 03060070

Data: 03/06/2024

Valor: R$ 35.700,00

Fornecedor: MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ do fornecedor: 26.133.003/0001-97

Modalidade de licitação: MENOR PREÇO

Número de licitação: 2024.05.27-02DL

Data da licitação: 27/05/2024

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SEB

Orgão: 23 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Unidade orçamentária: 23.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proj. atividade: 2.043 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Sub-função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Fonte de recurso: 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ? Educação

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME A LEI FEDERAL 13.709/2018. JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CE. CONFORME A LICITAÇÃO Nº 2024.05.27-01DL E CONTRATO Nº 2024.05.28-0002.

Fonte dos dados: Sistema contábil - S&S Informática

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