SERVIÇOS TÉCNICOS À SEREM PRESTADOS NA ATUALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO CDP - CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA, NO SADIPEM - SISTEMA DE ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E GARANTIAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, RELATIVO AO ANO BASE DE 2023, EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E TAMBÉM O ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (RSF) 43/2001 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIO/CE.
