DEDUÇÃO DECORRENTE DE: AÇÕES CULTURAIS VINCULADAS A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PARECERISTAS DE ANALISE DOS PROJETOS QUE CONCORRERAM AOS EDITAIS 03/2023, 04/2023, 05/2023, 06/2023 E 07/2023 DA REFERIDA LEI, GERENCIADO PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIO CEARÁ.