DISPENSA: PCS-01.150524-SEB - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/05/2024

Data da divulgação do extrato: 13/06/2024

Data da ratificação: 27/05/2024

Valor estimado: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos)

Informações do objeto

A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018 JUNTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE FABIANO VIEIRA
Responsável pela Informação	JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação	MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS	26.133.003/0001-97	VENCEDOR	40.800,00

Andamento

DATA: 04/07/2024 - 10:31 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

DATA: 20/05/2024 - 10:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PUBLICAÇÕES	PDF	2MB
AVISO DE DISPENSA	PDF	14MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	293KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	PCS-01.15052024-SEB	2024	MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS	40.800,00 5.100,00	28/05/2024 28/12/2025 VIGENTE

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