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DISPENSA: PCS-01.150524-SEB - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/05/2024
Data da divulgação do extrato: 13/06/2024
Data da ratificação: 27/05/2024
Valor estimado: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos)
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018 JUNTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE FABIANO VIEIRA
Responsável pela Informação JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.133.003/0001-97 VENCEDOR 40.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÕES PDF 2MB
AVISO DE DISPENSA PDF 14MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 293KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2024 CONTRATO ORIGINAL PCS-01.15052024-SEB 2024 MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS 40.800,00
5.100,00		 28/05/2024
28/12/2025
VIGENTE
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