Data: 22/05/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado até a presente data.
Exercício: 2026