DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMPLEMENTAR, ESCLARECER, NORMATIZAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 021/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DA PROCURADORIAA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVUDÊNCIAS''

RESOLVE: Art. 1º: Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, protegendo suas pretensões no artigo 40, § 1º, III, “b” e § 5º e art. 201 § 8º da CF e com o art. 24 da Lei Municipal n° 851/2014, a CICERA RODRIGUES ALVES, CPF 692.406.633-04, servidora pública municipal, matriculada sob o nº 010308-0, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE, lotada na Secretaria de Educação. Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018;

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2020, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe Sobre a Nomeação da Diretora Financeira do IPESQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria do Município De Santa Quitéria – Ceará e dá outras Providências

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO QUE RESPONDIA PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL “ZEZÉ BENEVIDES” DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO GESTOR QUE RESPONDIA PELO CADASTRO ÚNICO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

I – Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES PAIVA Secretario de Saúde de Santa Quitéria, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de FORTALEZA-CE, durante o dia 18 de Janeiro de 2019, com o Objetivo do mesmo participar da Eleição para composição da nova diretoria do COSEMS/CE, no Hotel Sonata de Iracema. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

I – Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. Rinaldo Cavalcante Magalhães, Secretário de Agricultura de Santa Quitéria, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 17 de Janeiro de 2019, para entrega de Ofícios, como também em busca do restante da Liberação dos Recursos do Programa Fomento Mulher. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

I – Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES PAIVA Secretario de Saúde de Santa Quitéria, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) equivalente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de BRASILIA-DF, durante o dia 14 de Janeiro de 2019, com o Objetivo de Tratar de Assuntos de Importância do Município de Santa Quitéria. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.