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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3161 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:25:37
Lei Municipal: 1.298/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025.Acessar Portaria: 089/2026 24/02/2026 · ALTERA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA APÓS OS PEDIDOS ADMISTRATIVOS DE RECLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 088/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 087/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 086/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DE SE-CRETARIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FI-NANÇAS DO MUNICÍPIO DE SAN-TA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 085/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR EM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 084/2026 23/02/2026 · A Portaria Nº 083/2026 de 20 de fevereiro de 2026, publicada na edição nº, 1127, de 20 de fevereiro, do Diário Oficial do Município de Santa Quitéria - CE tem pela presente, por erro de digitação a seguinte correção:Acessar Portaria: 083/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001.2024 NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE.Acessar Portaria: 082/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 081/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA ASSESSORA TÉCNICA FUNCIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 080/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR DA SECRETARIA DE BÁSICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 079/2026 13/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A CENTRAL ÚNICA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 078/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOuv) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2026 09/02/2026 · INSTITUI A TERRITORIALIZAÇÃO EDUCACIONAL POR REGIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 077/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 076/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 075/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURISTICO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 074/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 073/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 072/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 071/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA CENTRAL ÚNICA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 070/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 069/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 068/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURISTICO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 067/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 066/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA INSTITUCIONAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 065/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 064/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 063/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA CENTRAL ÚNICA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 062/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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