Prefeitura de Santa Quitéria

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Lei Municipal: 807/2013 23/04/2013 · Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao senhor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA. (LEI N° 807, DE 23 DE ABRIL DE 2013)Acessar Lei Municipal: 806/2013 28/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 806, DE 28 DE MARÇO DE 2013)Acessar Lei Municipal: 830/2013 04/02/2013 · DISPÕE SOBRE SITEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N° 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013).Acessar Lei Municipal: 791/2013 02/01/2013 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 772/2012 21/06/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Orgânica: /2010 26/08/2010 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEAcessar Lei Municipal: 506/2007 05/03/2007 · ALTERA O ART. 62, DA LEI Nº 081-A/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 501/2006 29/12/2006 · ALTERA O CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI Nº 081-A/93, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E CRIA CARGOS DE COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 493/2006 18/09/2006 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 472/2005 29/12/2005 · MODIFICA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL NO 212/97 DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 247/1997 26/12/1997 · Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.Acessar

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