DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO COVID -19. DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLVE: Art. 1º: Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, protegendo suas pretensões no artigo 40, § 1º, III, “b” e § 5º e art. 201 § 8º da CF e com o art. 24 da Lei Municipal n° 851/2014, a CICERA RODRIGUES ALVES, CPF 692.406.633-04, servidora pública municipal, matriculada sob o nº 010308-0, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE, lotada na Secretaria de Educação. Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018;

INTENSIFICA, EM RAZÃO DO ADVENTO DO DECRETO ESTADUAL N.º 33.608, DE 30 DE MAIO DE 2020, AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA TOQUE DE RECOLHER E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO PERÍMETRO BANCÁRIO, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta luto oicial em Santa Quitéria pelo falecimento da Senhora Antonia Parente Martins, ex-primeira dama do Município.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 009/2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DA NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2020, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edital de credenciamento

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENDENTIDADE DAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Fixa alíquota de contribuição para a o IPESQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe Sobre a Nomeação da Diretora Financeira do IPESQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria do Município De Santa Quitéria – Ceará e dá outras Providências

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO QUE RESPONDIA PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL “ZEZÉ BENEVIDES” DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Municipio de Santa Quitéria, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 2º QUADRIMESTRE 2019

Decreta luto oficial em Santa Quitéria pelo falecimento do senhor Antônio Luciano Lobo de Mesquita, ex-prefeito do Município.