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01/06/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001.2024 NO MUNICIPIO [...]

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11/05/2026

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11/05/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES", NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ [...]

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Decreto: 010/2026 17/04/2026

17/04/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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