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Portaria: 005/2018 04/01/2018Acessar Portaria: 004/2018 04/01/2018Acessar Portaria: 003/2018 04/01/2018Acessar Portaria: 002/2018 02/01/2018Acessar Portaria: 001/2018 02/01/2018Acessar Portaria: 139/2017 01/11/2017Acessar Portaria: 137/2017 01/11/2017Acessar Lei Municipal: 933/2017 09/10/2017 · PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO 2018 A 2021Acessar Portaria: 135/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 123/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 122/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 121/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 120/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 119/2017 02/10/2017Acessar Lei Municipal: 932/2017 29/09/2017 · DENOMINA DE FRANCISCA HELENA MAGALHÃES CATUNDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO WAGNER DE ANDRADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 931/2017 29/09/2017 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - "PROJETO SOCIAL LUTANDO PARA CRESCER''Acessar Lei Municipal: 930/2017 29/09/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNÍCIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIASAcessar Portaria: 118/2017 29/09/2017Acessar Lei Municipal: 929/2017 13/09/2017 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO A NÍVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART.41, § 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CRIA A UNIDADE DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 116/2017 01/09/2017Acessar Decreto: 30/2017 24/08/2017 · Decreto - Ponto FacultativoAcessar Portaria: 112/2017 05/06/2017Acessar Portaria: 111/2017 05/06/2017Acessar Portaria: 117/2017 03/06/2017Acessar Portaria: 116/2017 03/06/2017Acessar Portaria: 110/2017 26/04/2017Acessar Portaria: 108/2017 20/04/2017Acessar Portaria: 107/2017 15/04/2017Acessar Portaria: 106/2017 13/04/2017Acessar Portaria: 105/2017 13/04/2017Acessar

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