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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3159 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:22:05
Decreto: 015/2026 07/07/2026 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DELEGA COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 173/2026 03/07/2026 · RATIFICA A PORTARIA Nº 285/2025 E RETIFICA O NOME DA SERVIDORA NELA CONSTANTE, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DECORRENTE DE CASAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 172/2026 01/07/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001.2024 JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE.Acessar Portaria: 171/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 170/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 169/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 168/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 167/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2026 29/06/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, DISPÕE SOBRE SUA INCORPORAÇÃO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL, ESTABELECE MECANISMOS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 013/2026 26/06/2026 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (MEIO-DIA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.322/2026 25/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO FLORES, EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.321/2026 25/06/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR JOEL MADEIRA BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.320/2026 25/06/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 166/2026 23/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE PROFESSOR FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001.2024 NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE.Acessar Portaria: 165/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO COMPRAS JUNTO A CENTRAL ÚNICA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 164/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 163/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR JURIDICO AMBIENTAL JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 162/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 161/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 160/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA SECRETARIA BÁSICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 159/2026 18/06/2026 · ALTERA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA APÓS OS PEDIDOS ADMISTRATIVOS DE RECLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.319/2026 16/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.318/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.317/2026 16/06/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA – SEMMASQ, EXTINGUE O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA – IMASQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.316/2026 16/06/2026 · ALTERA E REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2009, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.315/2026 16/06/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR SÉRGIO DE BARROS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.314/2026 16/06/2026 · INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O “SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE APOIAM COLABORADORAS E CLIENTES COM FILHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.313/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 158/2026 09/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTES DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 157/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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