Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento dó Município de SANTA QI/ITÉRJA, W valor de R$ 1200.000,00 para os fins qie indica e dá outras providências.

Concede permissão par(-,.: contratação de pessoal por tempo determinado, paro atender à necessidade temporária de excepcionat interesse público e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municípal dos Direits da criança e adolescente e da outras providencias

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS 804113 E 824113 QUE TRATAM DO P.4RCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁPIAS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNiCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 831, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CAIAZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013)

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 833, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VIRGINIA - VILA PALESTINA. (LEI N° 829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013)

Regulamenta o exercício cl!; atividades dos profissionais ri transporte de passagei "mototaxista", serviço comunit i::J de rua "motoboy" e transporte (1l mercadorias "moto-frete", e Ii outras providências. (LEI N° 826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013)

Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dá outris providências. (LEI N° 825, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013)

Acrescenta dispositivo à Lei n° 804, de 28 de março de 2013, para dispor sobre a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios -. FPM na forma que indica (LEI N° 824, DE 27 DE NOVEMBRODE 2013)

Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao PADRE MANOELITO. (LEI N° 822, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Francisco Rodrigues Macedo dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Riacho Novo (LEI N° 821, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Altera a Lei Muníci;oal N° 38812003, na forma que indica e dá outras providêncías. (LEI N° 820, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Institui a OUVIDORIA GERAL DA SAUDE do Município de Santa Quitéria na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 819, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Altera o anexo V da tabela do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, adequando-o à Lei Federal N°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. (LEI N° 818, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013)

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, adequando-o à Lei Federal N°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências (LEI N° 817, DE 19 DE JULHO DE 2013)

Acresce a denominação "Bendozão" na identificação do Ginásio Poliesportivo Antonio Alexandre Rodrigues Bendô e dá outras providências. (LEI N° 816, DE 19 DE JULHO DE 2013)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (LEI N° 814, DE 25 DE JUNHO DE 2013)

Denomina ruas no Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, perímetro Urbano da sede do Município de Santa Quitéria e dá outras providências. (LEI N° 813, DE 11 DE JUNHO DE 2013)

Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao Senhor RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO. (LEI N° 812, DE 11 DE JUNHO DE 2013)

Denomina de "MARIA DO CARMO FARIAS", a rua S.DO 130 iniciando do sangradouro do açude José Lobo (açude XV) em direção norte a rua a serem abertas, paralela a Av. Joaquim Eurico Lobo. Bairro Wagner Andrade, e dá outras providências. (LEI N° 811, DE 23 DE ABRIL DE 2013)

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 79112013 Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Santa Quítéria, criando o cargo de CONTROLADOR junto à Secretaria de Governo do Município na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 810, DE 23 DE ABRIL DE 2013)

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 79112013 Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Santa Quítéria, criando o cargo de CONTROLADOR junto à Secretaria de Governo do Município na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 810, DE 23 DE ABRIL DE 2013)

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e da outra Providencias (LEI N° 809, DE 23 DE ABRIL DE 2013)

Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao senhor JOSÉ CARLOS CAVALCANTE. (LEI N° 808, DE 23 DE ABRIL DE 2013)

Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao senhor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA. (LEI N° 807, DE 23 DE ABRIL DE 2013)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 806, DE 28 DE MARÇO DE 2013)

DISPÕE SOBRE SITEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N° 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013).

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Santa Quitéria, desmembrando e criando Secretarias e cargos, modificando nomenclaturas na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 791, DE 02 DE JANEIRO DE 2013)