DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE AMIGOS DO FUTURO

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho Educacional - GDE dos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais da Prefeitura de Santa Quitéria - Ceara

Denomina de EDMILSON SEVERINO DE SOUSA á Rua Sem Denominação proximo ao bairro Flores, e dá outras previdencias.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°517DE 06 DE JULHO DE 2007, QUANTO AO PROCESSO DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALCGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE SANTA QUITRIA-CE.

PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL W. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EQUIPARA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TÉCNICO ESPECIALISTA / EDUCAÇÃO SUPERVISÃO AO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR, AMBOS DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 233 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, QUANTO AO PROCESSO ELEITORAL E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI 805/2013 DE 28 DE MARÇO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Transporte gratuito no Municípío de Santa Quitéria-Ce

Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento dó Município de SANTA QI/ITÉRJA, W valor de R$ 1200.000,00 para os fins qie indica e dá outras providências.

Concede permissão par(-,.: contratação de pessoal por tempo determinado, paro atender à necessidade temporária de excepcionat interesse público e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municípal dos Direits da criança e adolescente e da outras providencias

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS 804113 E 824113 QUE TRATAM DO P.4RCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁPIAS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PELO MUNiCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 831, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CAIAZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013)

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N°. 833, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VIRGINIA - VILA PALESTINA. (LEI N° 829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013)

Regulamenta o exercício cl!; atividades dos profissionais ri transporte de passagei "mototaxista", serviço comunit i::J de rua "motoboy" e transporte (1l mercadorias "moto-frete", e Ii outras providências. (LEI N° 826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013)

Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dá outris providências. (LEI N° 825, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013)

Acrescenta dispositivo à Lei n° 804, de 28 de março de 2013, para dispor sobre a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios -. FPM na forma que indica (LEI N° 824, DE 27 DE NOVEMBRODE 2013)

Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao PADRE MANOELITO. (LEI N° 822, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Francisco Rodrigues Macedo dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Riacho Novo (LEI N° 821, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Altera a Lei Muníci;oal N° 38812003, na forma que indica e dá outras providêncías. (LEI N° 820, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Institui a OUVIDORIA GERAL DA SAUDE do Município de Santa Quitéria na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 819, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)

Altera o anexo V da tabela do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, adequando-o à Lei Federal N°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. (LEI N° 818, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013)

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, adequando-o à Lei Federal N°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências (LEI N° 817, DE 19 DE JULHO DE 2013)

Acresce a denominação "Bendozão" na identificação do Ginásio Poliesportivo Antonio Alexandre Rodrigues Bendô e dá outras providências. (LEI N° 816, DE 19 DE JULHO DE 2013)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (LEI N° 814, DE 25 DE JUNHO DE 2013)

Denomina ruas no Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, perímetro Urbano da sede do Município de Santa Quitéria e dá outras providências. (LEI N° 813, DE 11 DE JUNHO DE 2013)