Denomina de "MARIA DO CARMO FARIAS", a rua S.DO 130 iniciando do sangradouro do açude José Lobo (açude XV) em direção norte a rua a serem abertas, paralela a Av. Joaquim Eurico Lobo. Bairro Wagner Andrade, e dá outras providências. (LEI N° 811, DE 23 DE ABRIL DE 2013)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 79112013 Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Santa Quítéria, criando o cargo de CONTROLADOR junto à Secretaria de Governo do Município na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 810, DE 23 DE ABRIL DE 2013)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 79112013 Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Santa Quítéria, criando o cargo de CONTROLADOR junto à Secretaria de Governo do Município na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 810, DE 23 DE ABRIL DE 2013)
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e da outra Providencias (LEI N° 809, DE 23 DE ABRIL DE 2013)
Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao senhor JOSÉ CARLOS CAVALCANTE. (LEI N° 808, DE 23 DE ABRIL DE 2013)
Concede o título de Cidadão de Santa Quitéria ao senhor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA. (LEI N° 807, DE 23 DE ABRIL DE 2013)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade na forma que indica e dá outras providências. (LEI N° 806, DE 28 DE MARÇO DE 2013)
DISPÕE SOBRE SITEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI N° 830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013).
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
MODIFICA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL NO 212/97 DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.
